Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA - ENCOMENDAS BOLOS, BOLACHAS, ENTRE OUTROS

As presentes condições gerais têm como base o Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas para encomendas a partir do Blog “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados”, e as pessoas que desejem efectuar a encomenda do seu bolo, bolachas, entre outros, doravante designadas como ”Cliente”

2. As partes acordam que as compras e encomendas efectuadas através do Blog, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com base nas informações que constam no mesmo actualmente.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objectivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao “cliente”, sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e levantamento do bolo ou entrega das compras efectuadas.

1.2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta, entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

2.1. O “cliente” pode enviar a sua encomenda através do processo designado na página inicial do Blog “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados” e a partir do catálogo on-line apresentado no mesmo.

2.2. O “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados” tem em consideração todas as indicações fornecidas pelo “cliente” em relação ao design do bolo, bolachas, entre outros, contudo reserva-se no direito de ajustar certos aspectos decorativos com base na sua criatividade.

2.3. Para solicitar a sua encomenda o cliente deverá:

a) Consultar as “Informações e Encomendas” constantes na página inicial do Blog “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados”

b) Enviar um e-mail disponibilizando para o efeito as informações necessárias (nome, contacto, descrição da encomenda, tipo de evento e data da festa), com um mínimo de 15 dias de antecedência para as encomendas de bolos de aniversário e 60 dias para encomendas de bolos de casamento ou de grande porte.

2.4. O “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados” reserva-se no direito de recusar/rejeitar pedidos de encomendas nas seguintes situações:

- Indisponibilidade de agenda

- Falta de informação a respeito do pedido até 1 semana da data da entrega

- Se o bolo não se encontrar sinalizado até 5 dias da data de entrega

2.5. O “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados” dá aceitação à encomenda fornecendo orçamento detalhado para a encomenda solicitada, respondendo a todas as questões e dúvidas e fornecendo todos os dados para a efectivação da mesma.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

3.1. O “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados” propõe ao “cliente” as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência Bancária/Multibanco/Numerário

3.2 Na Encomendas de Bolos, o “cliente” sinaliza a sua encomenda com um valor correspondente a 50% do valor total orçamentado e paga o restante valor aquando do seu levantamento.

ARTIGO 4 – LEVANTAMENTO E ENTREGA

4.1. A entrega das encomendas é feita no local da confecção na Rua Santo Condestável, nº17-loja Dta.

4.2. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, ou dúvidas sobre a mesma o “cliente” de onde poderá enviar uma mensagem electrónica ou utilizar o contacto telefónico.

ARTIGO 5 – PREÇOS

5.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

5.2. O valor aplicado depende da decoração, do número e tipo de modelagem aplicada (bonecos) e tamanho do bolo (montagem por andares).

ARTIGO 6 – GARANTIAS E DEVOLUÇÃO

6.1. Qualquer contrato realizado através do “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados” pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de Abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.

6.2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o “cliente” deverá contactar previamente o “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados”.

ARTIGO 7 – QUALIDADE DO PRODUTO

7.1. O “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados” garante-lhe a qualidade de todos os produtos e ingredientes que utiliza nos seus bolos.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

8.1. O Cliente poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações ao “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados” sita na Rua Santo Condestável, 17. 2845-164 Amora

ARTIGO 9 – MARCA REGISTADA

9.1. O “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” é UMA MARCA REGISTADA, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua visualização on-line.

9.2. O “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” confere-se no direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações)

9.3. O “cliente” que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao Blog do “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” tem obrigatoriamente que pedir autorização ao mesmo.

ARTIGO 10 – RECLAMAÇÕES

10.1. O Cliente poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações ao “Açúcar às Bolinhas – Bolos Decorados” sita na Rua Santo Condestável, 17. 2845-164 Amora

ARTIGO 11 – PROVA

11.1. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

12.1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Blog “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” é a lei portuguesa.

12.2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES

Estas considerações gerais de venda sofrem alterações ao longo do tempo de modo a refletir mudanças relevantes que ocorram a nível legal/regulatório bem como alterações estruturais no "Açúcar às Bolinhas" pelo que, sugerimos que as mesmas sejam consultadas sempre que o "cliente" decida efetuar uma encomenda.

O Açúcar às Bolinhas não se responsabiliza por quaisquer situações e eventos que não sejam do seu controle e que possam surgir durante o processo de compra por parte do "cliente", afetando de forma negativa o tratamento e expedição da encomenda. Por situações e eventos entenda-se cheias, explosões, incêndios, greves, falhas energéticas, entre outros.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA - PRODUTOS FÍSICOS E E-BOOK

As presentes condições gerais têm como base o Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas para encomendas de produtos de decoração de bolos e de decoração de festas a partir do presente site e as pessoas que desejem efectuar a encomenda, doravante designadas como ”Cliente”.

2. As partes acordam que as compras e encomendas efectuadas através do presente site (loja online) serão reguladas pelo presente contrato, com base nas informações que constam no mesmo actualmente, e complementadas pelas informações fornecidas por email aquando do processo de encomenda.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objectivo informar e esclarecer o “Cliente” acerca dos procedimentos necessários para a realização de uma encomenda e compra de artigos de decoração de bolos e de festas.

1.2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta, entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA & PRODUTOS

2.1. O “Cliente” deve realizar a sua encomenda através da loja on-line com base no catálogo de produtos disponibilizado no pelo “Acúcar às Bolinhas”.

2.2. Para formalizar a sua encomenda o “Cliente” deverá:

a) Consultar as “Condições Gerais de Venda” constantes do Blog do “Açúcar às Bolinhas”, junto ao catálogo on-line;

b) Selecionar os artigos que pretende, adicionando-os ao carrinho de compras e seguindo todas as instruções e por fim efetuar o pagamento através dos métodos disponibilizados.

2.3. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos a disponibilidade de stock. Qualquer encomenda fica sujeita a confirmação posterior. Se por algum erro de contabilização de stock o "Açúcar às Bolinhas" não estiver disponível o(s) artigo(s) previamente acordados com o "Cliente", o "Açúcar às Bolinhas" informará o "Cliente" o mais rápido possível de modo a encontrar a melhor solução para a substiuição do produto sem stock.

2.5. O valor minimo para envio de encomendas é de 5,00€, não incluindo os portes.

2.6. Para o “Açúcar às Bolinhas” uma encomenda apenas é considerada válida após a confirmação do pagamento da mesma e da indicação dos dados de envio.

2.7. O “Açúcar às Bolinhas” fornecerá todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo “Cliente” quer ao nível das características dos produtos solicitados (composição, alergéneos, validade, fabricante, etc), quer ao nível do processo de compra em si, de modo a garantir que o cliente efectue uma compra de forma esclarecida e que entenda todos os procedimentos inerentes à mesma.

2.8. As imagens dos produtos apresentadas no site/loja online são meramente ilustrativas pelo que, poderão existir ligeiras diferenças entre a imagem do produto e o produto na realidade.

2.9. As embalagens dos produtos poderão variar daquelas que estão nas imagens.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

3.1. O “Açúcar às Bolinhas” propõe ao “Cliente” as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de Crédito

3.2. Após a confirmaçao de pagamento, a encomenda fica devidamente formalizada.

ARTIGO 4 – ENVIO E ENTREGA DA ENCOMENDA

4.1. O envio e entrega da encomenda é efectuado pelos CTT ou CTT Expresso.

4.2. Os prazos de entrega indicados pelo "Açúcar às Bolinhas" no acto da encomenda são baseados em tabelas fornecedidas pelos CTT e CTT Expresso pelo que, o "Açúcar às Bolinhas" não se responsabiliza por atrasos na entrega das encomendas uma vez que estes serão da responsabilidade dos CTT e CTT Expresso.

4.3. O “Açúcar às Bolinhas” não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra nos produtos enviados e que seja consequência de manuseamento e transporte incorrectos por parte da transportadora.

4.4. Após a realização do pagamento pelo "Cliente” e posterior confirmação do “Açúcar às Bolinhas”, a encomenda é expedida entre 1 a 3 dias úteis.

ARTIGO 5 – PREÇOS

5.1. Os preços devem entender-se em Euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.

5.2. Os preços estabelecidos nesta loja virtual serão apenas válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data.

5.3. Os preços apresentados não incluem os portes de entrega.

ARTIGO 6 – GARANTIAS E DEVOLUÇÃO

6.1. Qualquer contrato realizado através do “Açúcar às Bolinhas” pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de Abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio.

6.2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o “Cliente” deverá contactar previamente o “Açúcar às Bolinhas”, num prazo máximo de 5 dias após a compra, para que sejam indicados os procedimentos seguintes.

6.3. O "Açúcar às Bolinhas" reserva-se no direito de não aceitar a troca/devolução de livros, e-book e de artigos que já não estão nas devidas condições para serem colocados novamente à venda, nem de artigos danificados que sejam resultado de utilização e conservação impróprias, negligência e modificações no produto feitas por terceiros.

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÔES

7.1. O “Cliente” poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações ao “Açúcar às Bolinhas” sita na Rua Santo Condestável, 17, loja dta. 2845-164 Amora.

ARTIGO 8 – MARCA REGISTADA

8.1. O “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” é UMA MARCA REGISTADA, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua visualização on-line.

8.2. O “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” confere-se no direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações)

8.3. O “cliente” que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao Blog do “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” tem obrigatoriamente que solicitar autorização ao mesmo.

ARTIGO 9 - LIVRO E E-BOOK

9.1. Todos os direitos dolivro "Bolachas decoradas" e resptivo e-book estão reservados. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida, distribuída ou transmitida por qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo fotocópia ou outros métodos eletrônicos ou mecânicos, sem a prévia autorização por escrito do autor.

ARTIGO 10 – PROVA

9.1. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados” em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

ARTIGO 11 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

10.1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça é a lei portuguesa.

10.2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES

POLÍTICA PRIVACIDADE

No “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados”, temos plena consciência da confiança que deposita em nós e da nossa responsabilidade em proteger a sua privacidade.

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados “Açucar às Bolinhas – Bolos Decorados”, mas destinam-se ao registo de cliente, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste site.